Indicação Nº 565/2018 - Processo: 997/2018

Ementa

encaminhando referências para análise do setor responsável no que tange a indicação de atualização cartográfica para correção de nossa arrecadação.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente encaminhando referências para análise do setor responsável no que tange a indicação de atualização cartográfica para correção de nossa arrecadação.

Justificativa

Repetindo a justificativa da Indicação Nº. 0553/2018, mais de 20 municípios da região metropolitana já perderam cerca de 6 bilhões de reais em arrecadação de seus principais impostos na s últimos dez anos por falta de atualização de suas bases cartográficas. Esses documentos apontam, entre outros indicadores, o crescimento da faixa de ocupação popular e a construção de imóveis. As cidades do Rio de Janeiro e de Niterói já possuem este levantamento e já começaram a melhorar suas arrecadações pelo simples fato de se corrigir as bases cartográficas, sem a necessidade de aumentar impostos. Todo mês Tanguá perde milhões que poderiam ser utilizados em infraestrutura, saneamento, transporte, saúde, educação, entre outros. Esses indicadores permitem reconhecer os terrenos, residencial, ruas, permitindo a regularização do IPTU e aperfeiçoamento do Plano Diretor, com atualização do código de obras, impedindo o crescimento descontrolado o município.