Requerimento Nº 259/2017 - Processo: 995/2017
Processo:
995/2017
Data:
19/10/2017
Status:
Arquivado
Autor:
JOSE ROZENDO PACHECO DA SILVA PALMEIRA
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos acerca da aplicação da Lei 13.342/2016 que versa sobre os Agentes de Saúde e Endemias e que informe quais os critérios utilizados para pagamento de insalubridade a estes servidores.
Texto Integral
Com meus cordiais cumprimentos, solicito de V. Exª. que encaminhe à apreciação do Plenário e, após cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos acerca da aplicação da Lei 13.342/2016 que versa sobre os Agentes de Saúde e Endemias e que informe quais os critérios utilizados para pagamento de insalubridade a estes servidores.
Justificativa
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que é de suma importância para dar conhecimento a este Poder Legislativo e a população em geral sobre os atos do Executivo.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:17
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 - 09:18
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 - 09:17
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 - 09:14
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 19 de Outubro de 2017
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 - 14:40
Status: Finalizado