Projeto de Lei Nº 066/2025 - Processo: 994/2025

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE.

Texto Integral

O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à apreciação desta Casa o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à ASSOCIAÇO TERAPÊUTICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, inscrita no CNPJ nº 33.223.778/0001-19, com sede à Estrada do Riachão, s/n – Posse dos Coutinhos – Tanguá/RJ – CEP: 24890-000.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer o relevante trabalho social desenvolvido pela ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, entidade sem fins lucrativos fundada em 18 de dezembro de 2018, que atua com dedicação na recuperação de dependentes químicos, promovendo a dignidade humana e o restabelecimento dos laços familiares.

A instituição presta um serviço essencial à sociedade tanguaense, acolhendo pessoas em situação de vulnerabilidade e oferecendo tratamento terapêutico e apoio emocional, contribuindo de forma efetiva para a reintegração social de seus assistidos.

Ressalta-se que a referida Associação já foi reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), por meio do Projeto de Lei nº 4685/2025, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que declarou de Utilidade Pública Estadual a entidade em 05 de fevereiro de 2025.

Dessa forma, a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal representa o devido reconhecimento do Poder Legislativo de Tanguá à importância desse trabalho, fortalecendo o apoio institucional a uma iniciativa que transforma vidas e promove o bem-estar coletivo.