Requerimento Nº 319/2019 - Processo: 992/2019
Ementa
solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho requerendo relação nominal de todos os servidores municipais com seus respectivos vínculos e lotação.
Texto Integral
A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho requerendo relação nominal de todos os servidores municipais com seus respectivos vínculos e lotação.
Justificativa
A garantia do exercício pleno da cidadania, elemento essencial da democracia e do Estado de Direito, tem como aspecto essencial a possibilidade de amplo acesso, por todos, às informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos que se encontram na posse dos órgãos públicos além do que o acesso a informação é primordial para que o vereador possa exercer o seu principal papel de fiscalizador em defesa do interesse público.
Sem mais,
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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