Projeto de Lei Nº 029/2016 - Processo: 99/2016

Processo: 99/2016
Data: 22/03/2016
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

autoriza o chefe do poder executivo a realizar procedimento licitatório para concessão/permissão de uso de bem público.

Texto Integral

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSO/PERMISSO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2022 - 11:01

Lei nº. 1019/2016 Publicada em 05/07/2016

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2016 - 10:30

Recebido pelo setor

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2016 - 10:28

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2016 - 10:18

Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 25 de Abril de 2016

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2016 - 10:17

Inclusa no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 25 de Abril de 2016

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2016 - 08:11

Entrada no Protocolo Geral

Status: Movimentado