Indicação Nº 573/2021 - Processo: 984/2021

Ementa

Ao Exmo. Sr Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros expediente INDICANDO CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUE JUNTO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE CONFLITOS FAMILIARES

Texto Integral

         O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. Que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente INDICANDO CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUE JUNTO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE CONFLITOS FAMILIARES.

Justificativa

Atualmente muitos conflitos familiares são atendidos pelas forças de segurança. Por questões simples até as mais complexas famílias se desentendem e recorrem à polícia. Os problemas sem conciliação acabam gerando processos judiciais e não são resolvidos em sua totalidade.

A criação de um núcleo de assistência social integrado às forças de segurança, através da utilização de técnicas apropriadas que facilitem a mediação como mecanismo de resolução consensual de conflitos contribui, significativamente, para um quadro preventivo de potenciais crimes.

Acredito que a mediação neste caso é fundamental para diminuir os crimes, principalmente a violência doméstica e, desta forma, é uma proposta de segurança pública cidadã pautada na preservação dos direitos humanos e a aproximação das forças de segurança com a comunidade.

Face ao exposto, I N D I C O ao Executivo a criação de Núcleo de Assistência Social que atue junto às forças de segurança em casos de conflitos familiares. Por fim, peço a publicação da presente Indicação de forma integral no Semanário Oficial para necessária publicidade. 

Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento à presente sugestão.