Requerimento Nº 151/2021 - Processo: 971/2021

Ementa

Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo a cópia do contrato que possui como objeto a locação de ambulância para o atendimento da área rural do Município de Tanguá

Texto Integral

                 A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros requerendo a cópia do contrato que possui como objeto a locação de ambulância para o atendimento da área rural do Município de Tanguá.

Justificativa

         Os integrantes do Poder Legislativo municipal possuem o dever constitucional de zelar pela gestão proba e adequada do erário municipal. Tal atribuição só é efetivamente cumprida quando nós, parlamentares, conseguimos ter amplo e irrestrito acesso aos contratos, processos e outros documentos de interesse público. Pelo exposto e amparada pelos princípios constitucionais da transparência e da publicidade dos atos públicos, aguardo resposta clara, célere e objetiva.