Indicação Nº 622/2025 - Processo: 961/2025

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando que seja criada uma Casa de Passagem para Animais de Rua no âmbito do município.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando que seja criada uma Casa de Passagem para Animais de Rua no âmbito do município.

Justificativa

Considerando o crescente número de animais em situação de rua em nosso município e reconhecendo que a Prefeitura, no momento, não dispõe de condições financeiras para manter um abrigo permanente, faz-se necessária a criação de uma Casa de Passagem.

Essa estrutura serviria para acolher temporariamente os animais, permitindo que sejam cuidados, medicados, vacinados e castrados, permanecendo no local por um período de 30 a 40 dias, tempo suficiente para que possam ser disponibilizados para adoção responsável.

Nos casos em que não houver adoção nesse prazo, os animais poderiam retornar às ruas devidamente tratados e identificados, contribuindo para o controle populacional, para a saúde pública e para o bem-estar animal.

A iniciativa, além de humanitária, é uma medida de gestão pública eficiente, pois alia cuidado, controle e conscientização, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma sustentável e responsável.