Projeto de Resolução Nº 044/2018 - Processo: 954/2018

Processo: 954/2018
Data: 29/10/2018
Status: Ativo
Autor: Mesa Diretora
Tipo: Projeto de Resolução
Classificação: Legislativo

Ementa

dispõe sobre a alteração do prazo para registro de chapas para renovação da mesa Diretoria da Câmara Municipal de Tanguá.

Texto Integral

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação dos Vereadores a seguinte:

 

     Resolução:

 

 

     Art. 1º - O artigo 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá passa a ter a seguinte Redação:

    

     “Art. 15 – A eleição para renovação da Mesa Diretora para o segundo biênio, realizar-se no mês de novembro do segundo ano de mandato, em data a ser designada por Ato da Presidência da Câmara, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.”

 

     Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Resolução

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 - 10:54

Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 29 de Outubro de 2018

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 - 11:23

Inclusa no Expediente - Sessão de 29/10/2018 as 17:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 - 11:22

Entrada no Protocolo Geral

Status: Movimentado