Requerimento Nº 132/2022 - Processo: 902/2022
Processo:
902/2022
Data:
27/09/2022
Status:
Ativo
Autor:
MARCILEA BRAGA MATOS
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
Ao Exmo Sr Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros o expediente requerendo a seguinte informação Quantos alunos estão na fila de espera para as creches municipais atualmente
Texto Integral
A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros o expediente requerendo a seguinte informação.
- Quantos alunos estão na fila de espera para as creches municipais atualmente?
Justificativa
Tendo em vista várias demandas em meu gabinete de pais , solicitando informações sobre as vagas para seus filhos e, de acordo com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário (RE) 1008166, Tema 548 da repercussão geral, foi estabelecido que o direito à educação básica é uma norma constitucional de aplicação direta, logo, a obrigação de oferecimento de vaga em creche é certa.
Dito isso, requeiro informações de quantos alunos estão aguardando nas filas para vaga na creche.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2022 - 10:01
QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:50
Ofício 316/2022 - Aguardando envio
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:48
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:47
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2022 - 09:34
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 27 de Setembro de 2022
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 - 15:10
Inclusa no Expediente - Sessão de 27/09/2022 as 18:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2022 - 14:07