Indicação Nº 038/2025 - Processo: 90/2025

Ementa

Indicando a implementação de melhorias para a Guarda Municipal.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando a implementação de melhorias para a Guarda Municipal, em especial no que tange aos seguintes pontos:

Auxílio fardamento: Considerando a importância de um bom uniforme para a realização das funções da Guarda Municipal, que garante tanto a segurança dos profissionais quanto a padronização visual, solicito a concessão de auxílio fardamento para todos os integrantes da corporação. Este auxílio visa melhorar as condições de trabalho e proporcionar um uniforme adequado às exigências de segurança e conforto.

Oficialização da escala 24h por 72h: Visando melhorar as condições de trabalho e garantir maior eficiência na cobertura das escalas de serviço, solicito que seja oficializada a escala de 24 horas de trabalho seguidas de 72 horas de descanso para todos os membros da Guarda Municipal. A medida trará benefícios tanto para os servidores quanto para a população, uma vez que assegura maior disponibilidade de agentes nas ruas, além de proporcionar um descanso adequado aos servidores.

Pagamento de produtividade aos agentes de trânsito: Tendo em vista a importância da atuação dos agentes de trânsito na organização e segurança do trânsito urbano, é fundamental que se implemente o pagamento de uma gratificação de produtividade, baseada no desempenho e no cumprimento das metas estabelecidas. Este incentivo contribui para a valorização da categoria e estimula o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população.

Justificativa

Essas medidas são de extrema importância para garantir a valorização e o reconhecimento do trabalho realizado pelos integrantes da Guarda Municipal, além de proporcionar uma maior eficiência na segurança pública e no controle do trânsito municipal.

Diante disso, peço que a presente Indicação seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, com urgência, para que as providências necessárias sejam tomadas, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Guarda Municipal.