Indicação Nº 478/2019 - Processo: 898/2019

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente reiterando indicação de atualização cartográfica para correção de nossa arrecadação.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente reiterando indicação de atualização cartográfica para correção de nossa arrecadação.

Justificativa

Mais de 20 municípios da região metropolitana já perderam cerca de 6 bilhões de reais em arrecadação de seus principais impostos nos últimos dez anos por falta de atualização de suas bases cartográficas. Esses documentos apontam, entre outros indicadores, o crescimento da faixa de ocupação popular e a construção de imóveis. As cidades do Rio de Janeiro e de Niterói já possuem este levantamento e já começaram a melhorar suas arrecadações pelo simples fato de se corrigir as bases cartográficas, sem a necessidade de aumentar impostos. Todo mês Tanguá perde milhões que poderiam ser utilizados em infraestrutura, saneamento, transporte, saúde, educação, entre outros. Esses indicadores permitem reconhecer os terrenos, residencial, ruas, permitindo a regularização do IPTU e aperfeiçoamento do Plano Diretor, com atualização do código de obras, impedindo o crescimento descontrolado o município.