Requerimento Nº 228/2017 - Processo: 893/2017
Processo:
893/2017
Data:
28/09/2017
Status:
Arquivado
Autor:
ALINE DE SA PEREIRA
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerendo informações acerca do cumprimento dos artigos 8º e 18 da lei federal 13.146/2015.
Texto Integral
A vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho requerendo informações acerca do cumprimento dos artigos 8o e 18 da lei federal 13.146/2015.
Justificativa
Os artigos supracitados impõem ao poder público o dever de garantir o direito à saúde prioritária e integral as pessoas com deficiência, por esse motivo eu gostaria de saber de que maneira o nosso município está assegurando a efetivação deste direito.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 16:21
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 - 09:34
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 - 09:31
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 - 09:28
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 28 de Setembro de 2017
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 - 13:43