Indicação Nº 566/2025 - Processo: 883/2025

Processo: 883/2025
Data: 22/09/2025
Status: Ativo
Autor: MILER SOUZA DE ABREU
Tipo: Indicação
Classificação: Legislativo

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando seja implementado em nossa cidade junto ao Poder Publico Municipal o PROGRAMA MULTA DO BEM.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando seja implementado em nossa cidade junto ao Poder Publico Municipal o PROGRAMA MULTA DO BEM.

Justificativa

A indicação legislativa projeto multa do bem, que prevê anistia de 100% do valor das multas de trânsito, exceto multas provenientes a baderna pública, como empinar motos e cortar grau.

A anistia será concedida, desde que seja destinado 10% desse valor da multa a uma instituição que trate da causa de pessoa com transtorno de espectro autista, desde que a entidade possua reconhecimento de utilidade pública.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Indicação

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:17

Ofício 247/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:12

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:10

Encaminhado ao setor setor de expediente

Status: Em andamento
TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2025 - 13:00

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 23 de setembro de 2025

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:41

Inclusa no Expediente - Sessão de 23/09/2025 as 10:00

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2025 - 15:36

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado