Requerimento Nº 033/2018 - Processo: 88/2018

Ementa

Requerendo informação da Secretaria Municipal de Educação: Por que os alunos com necessidades educacionais especiais (NEES), só vão começar as atividades escolares somente em abril?

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informação da Secretaria Municipal de Educação: Por que os alunos com necessidades educacionais especiais (NEES), só vão começar as atividades escolares somente em abril?

Justificativa

JUSTIFICATIVA:Tal solicitação se faz necessária, pois o direito do aluno com necessidades educativas especiais e de todos os cidadãos à educação é um direito constitucional. A garantia de uma educação de qualidade para todos implica, dentre outros fatores, um redimensionamento da escola no que consiste não somente na aceitação, mas também na valorização das diferenças. Esta valorização se efetua pelo resgate dos valores culturais, os que fortalecem identidade individual e coletiva, bem como pelo respeito ao ato de aprender e de construir. Visto o exposto pergunto:_ O Município da atual gestão está garantindo o direito deste aluno, ou está excluindo com esse início tardio das atividades escolares? Quero urgência na resposta deste Requerimento visto que já estamos na segunda semana de aula.