GP - Veto Nº 005/2021 - Processo: 873/2021
Processo:
873/2021
Data:
04/08/2021
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
GP - Veto
Classificação:
Legislativo
Ementa
CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 94, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI N° 044/2.021, ORIGINÁRIO DESSA CASA DE LEIS, QUE "INSTITUI ESTÍMULOS PARA QUE AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO PROMOVAM ADAPTAÇÕES EM SUAS INSTALAÇÕES VISANDO A GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Integral
CUMPRE-NOS COMUNICAR-LHE QUE, NA FORMA DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 94, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETEI PARCIALMENTE, O PROJETO DE LEI N° 044/2.021, ORIGINÁRIO DESSA CASA DE LEIS, QUE "INSTITUI ESTÍMULOS PARA QUE AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO PROMOVAM ADAPTAÇÕES EM SUAS INSTALAÇÕES VISANDO A GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do GP - Veto
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEXTA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2021 - 09:37
Aprovado - Votação Única na Sessão de 02/09/2021 às 19:00
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2021 - 09:58
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 05 de Agosto de 2021
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2021 - 11:37
Inclusa no Expediente - Sessão de 05/08/2021 as 17:00
Status: MovimentadoQUARTA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2021 - 11:35