Requerimento Nº 175/2023 - Processo: 870/2023

Ementa

O Vereador que a este subscreve INDICA na forma regimental após aprovação do ilustre Plenário que seja encaminhado convite ao Senhor secretário de educação Sr LUCIANO LUCIO NATALINO para que no dia 06 dezembro às 15 horas gentilmente compareça as salas das comissões para esclarecimentos sobre o programa horta nas escolas trazendo cópia do processo e demais atos referentes ao programa

Texto Integral

O Vereador que a este subscreve, INDICA na forma regimental, após aprovação do ilustre Plenário, que seja encaminhado convite ao Senhor secretário de educação – Sr. LUCIANO LUCIO NATALINO, para que no dia 06 dezembro, às 15 horas, gentilmente compareça as salas das comissões para esclarecimentos sobre o programa horta nas escolas, trazendo cópia do processo e demais atos referentes ao programa.

Justificativa

O convite se faz necessário, pois foi vinculado que determinada empresa que venceu a licitação tem parente que trabalha na prefeitura, colocando em dúvida se todos os procedimentos obedeceram aos princípios constitucionais, entre eles a impessoalidade. Portanto é licito e oportuno que o secretário compareça a esta casa para dar os devidos esclarecimentos de caráter público, trazendo as documentações necessárias para as devidas averiguações.