Requerimento Nº 133/2021 - Processo: 863/2021

Ementa

ao Exmo. Prefeito Municipal de Tanguá objetivando a seguintes informações com a máxima urgência: COPIA DO CONTRATO com a empresa vencedora do certame realizado para instalação de lâmpadas Led em nossa cidade; Cópia do edital de licitação demonstrando o valor inicial orçado e o valor final do certame com as planilhas de quantitativos de luminárias a serem trocadas discriminadas por bairro RUA DEMONSTRANDO as EFETIVAMENTE trocadas; cópia dos pagamentos efetuados a empresa bem como cópia dos relatórios e notas fiscais atestadas comprovando a execução dos serviços; Cópias de aditivos se houver seja de valor quantidade ou supressão; Que informe ainda qual quantitativo de serviços serão realizados com o valor aprovado pela Câmara com referência ao valor da operação de crédito contratada que não havia sido empenhada.

Texto Integral

 O Vereador Leandro Machado Ferreira, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal de Tanguá, objetivando a seguintes informações, com a máxima urgência:

-  COPIA DO CONTRATO com a empresa vencedora do certame realizado pará instalação de lâmpadas Led em nossa cidade.

Cópia do edital de licitação, demonstrando o valor inicial orçado e o valor final do certame, com as planilhas de quantitativos de luminárias a serem trocadas, discriminadas por bairro/RUA, DEMONSTRANDO as EFETIVAMENTE trocadas.

cópia dos pagamentos efetuados a empresa, bem como cópia dos relatórios e notas fiscais atestadas comprovando a execução dos serviços

Cópias de aditivos se houver, seja de valor, quantidade ou supressão.

Que informe ainda qual quantitativo de serviços serão realizados com o valor aprovado pela Câmara, com referência ao valor da operação de crédito contratada que não havia sido empenhada.

Justificativa

 Este Requerimento se perfaz, pelas denuncias que vem chegado a esta casa de Leis, na pessoa deste vereador, reclamando da má prestação dos serviços, onde as alegações são que mesmo depois de trocadas, não funcionam, apresentam  defeito muito rápido e não sofrem manutenção.

E para que possa ser analisado se houve negligência  por parte da empresas ou do próprio município, que serão objeto de analise do legislativo, para eventual apuração de ilícito, onde essas informações são necessárias para apurar esses fatos.