Requerimento Nº 132/2021 - Processo: 862/2021

Ementa

O Vereador Leandro Machado Ferreira dentro de suas atribuições legais e regimentais vem solicitar ao Exmo Prefeito Municipal de Tanguá objetivando a seguintes informações com a máxima urgência COPIA DO CONTRATO COM ASEMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME REALIZADO PARÁ PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS EM NOSSA CIDADE PAGOS COM RECURSOS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA NO ANO ANTERIOR CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DEMONSTRANDO O VALOR INICIAL ORÇADO E O VALOR FINAL DO CERTAME COM AS PLANILHAS DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS DISCRIMINADAS POR BAIRRO RUA DEMONSTRANDO AS EFETIVAMENTE CONCLUÍDAS E EM QUE FASE ENCONTRAM SE AS NÃO CONCLUÍDAS CÓPIA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPRESA BEM COMO CÓPIA DOS RELATÓRIOS E NOTAS FISCAIS ATESTADAS COMPROVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CÓPIAS DE ADITIVOS SE HOUVER SEJA DE VALOR QUANTIDADE OU SUPRESSÃO QUE INFORME AINDA QUAL QUANTITATIVO DE SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS COM O VALOR APROVADO PELA CÂMARA COM REFERÊNCIA AO VALOR DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA QUE NÃO HAVIA SIDO EMPENHADA

Texto Integral

 O Vereador Leandro Machado Ferreira, dentro de suas atribuições legais e regimentais, vem solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal de Tanguá, objetivando a seguintes informações, com a máxima urgência:

-  COPIA DO CONTRATO com AS EMPRESAS vencedoras do certame realizado pará pavimentação de diversas ruas  em nossa cidade, pagos com. Recursos da operação de crédito contratada no ano anterior

Cópia do edital de licitação, demonstrando o valor inicial orçado e o valor final do certame, com as planilhas de quantitativos de serviços  a serem realizados , discriminadas por bairro/RUA, DEMONSTRANDO as EFETIVAMENTEconcluídas e em que fase encontram se as não concluídas.

cópia dos pagamentos efetuados a empresa, bem como cópia dos relatórios e notas fiscais atestadas comprovando a execução dos serviços

Cópias de aditivos se houver, seja de valor, quantidade ou supressão.

Que informe ainda qual quantitativo de serviços serão realizados com o valor aprovado pela Câmara, com referência ao valor da operação de crédito contratada que não havia sido empenhada.

Justificativa

   Este Requerimento se perfaz, pelas denuncias que vem chegado a esta casa de Leis, na pessoa deste vereador, reclamando da má prestação dos serviços, onde as alegações são que os serviços são de má qualidade e já apresentam buracos ente outros problemas, e estando dentro do período de garantia contratual deveria ter os devidos reparos e não sofrem manutenção.

   E para que possa ser analisado se houve negligência  por parte da empresas ou do próprio município, que serão objeto de analise do legislativo, para eventual apuração de ilícito, onde essas informações são necessárias para apurar esses fatos.