Projeto de Lei Nº 042/2022 - Processo: 842/2022

Ementa

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.

Texto Integral

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

Art.1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tanguá a ‘‘Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa’’.

Parágrafo único. A Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, será realizada anualmente, no dia 15 de junho conhecido como ‘‘Dia Mundial de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa’’ e terminando na sexta-feira dessa mesma semana.

Art.2º - A semana deverá ser marcada por ações educativas e preventivas destinadas a orientação, conscientização e combate a qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa através da realização de seminários, rodas de conversa, palestras e manifestações no objetivo de ampliar o conhecimento e incentivar a sociedade na pratica do respeito pelo público idoso.

Art.3º - Todo o custeio com despesas para execução desta Lei ocorrerá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa

Projeto de Lei importantíssimo porque a cada dia mais é imprescindível falar de proteção ao idoso. Temos hoje uma população cada dia mais ativa e inserida no mercado de trabalho e também nos projetos relacionados a bem-estar, saúde, educação, entre outros. Mas isso não quer dizer que não precisamos promover debates e discussões para oferecer ainda mais qualidade de vida, carinho e segurança à essa população.

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data reconhecida, em 2011, pela Organização das Nações Unidas (ONU) após mobilização da Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Nessa data, é lembrado em todo o mundo o repúdio à violência contra esse público, por meio do reconhecimento de suas vulnerabilidades e direitos, bem como a divulgação das formas de protegê-los.

Desta forma, através deste projeto o Município de Tanguá, promoverá na segunda feira que antecede o dia 15 de junho a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Sendo assim, requeiro aos meus pares a votação e aprovação deste projeto, por ser medida de inteira justiça.