Requerimento Nº 028/2020 - Processo: 84/2020

Ementa

REQUER a V Exa que encaminhe ao Exmo Sr Prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações acerca da provável data do pagamento do adicional de execução do PMAQ referente ao ano base de 2019

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações acerca da provável data do pagamento do adicional de execução do PMAQ referente ao ano base de 2019.

Justificativa

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) tem por finalidade incentivar os gestores e as equipes de saúde a elevarem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes. Em nosso Município é notória a dedicação dos profissionais da saúde para a correta execução do referido programa. Tal dedicação e o alcance das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde garantem a estes servidores o direito ao recebimento do adicional de execução do PMAQ. Diante do exposto e buscando garantir a efetiva e célere compensação dos integrantes das equipes participantes do PMAQ no ano de 2019, aguardo resposta.