Projeto de Lei Nº 104/2021 - Processo: 832/2021
Ementa
INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS
Texto Integral
CAMARA MUNICIPAL DE TANGUÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial Do Município o “Dia do Futebol Amador”, que deverá ser celebrado no mesmo dia das comemorações do aniversário de emancipação político de nosso município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esportes promoverá nessa data o ‘Torneio Municipal de Futebol Amador’ com as principais equipes amadoras do município, segundo ranking de classificação do último campeonato municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa
Este projeto de Lei visa incluir no calendário oficial do município o “Dia do Futebol Amador”, este dia será uma homenagem aos vários cidadãos e atletas, que nos finais de semana participam das atividades nos campos de futebol da cidade e zona rural.
Pelas razões expostas o autor pede o apoio de todos os Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
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