Requerimento Nº 019/2023 - Processo: 83/2023
Ementa
Ao representante da empresa WALE COMERCIO E SERVIÇOS para prestação de informações no plenário em sessão ordinária dia 23 de março referentes ao contrato firmado entre a empresa e prefeitura para substituição de lâmpadas led
Texto Integral
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, após ouvir o Ilustre Plenário que seja enviado convite ao representante da empresa WALE COMERCIO E SERVIÇOS, para prestar informações, na sala de reuniões das Comissões na Câmara Municipal de Tanguá, no dia 23 de março do ano em curso às 10 horas, referentes ao contrato firmado entre a empresa e prefeitura para substituição de lâmpadas led.
Justificativa
Apesar de a empresa ter personalidade jurídica de direito privado ela submeteu-se as regras contratuais de prestação de serviço público. Portanto, no que diz respeito aos serviços públicos oriundos do contrato firmado, a empresa deve explicações públicas para esclarecimentos dos fatos.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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