Indicação Nº 506/2018 - Processo: 829/2018
Processo:
829/2018
Data:
04/10/2018
Status:
Arquivado
Autor:
VALDAIR CAETANO PINHEIRO
Tipo:
Indicação
Classificação:
Legislativo
Ementa
indicando que seja feita a desapropriação de um terreno ao lado da Escola Municipal Professora Zulquerina Rios para a construção de uma área de realização de atividades físicas, recreação e lazer para os alunos.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando que seja feita a desapropriação de um terreno ao lado da Escola Municipal Professora Zulquerina Rios para a construção de uma área de realização de atividades físicas, recreação e lazer para os alunos.
Justificativa
Esta indicação é de grande importância devido à escola municipal Professora Zulquerina Rios não ter espaço para a realização de atividades físicas e para a recreação dos alunos. De acordo com a Lei de nº 4.132 de 10/09/62, é correto que se desaproprie terrenos sem uso para que seja utilizado de forma a beneficiar a população e para o bem estar social da coletividade, como é neste caso. Sendo os alunos da Escola Municipal Professora Zulquerina Rios beneficiados e tendo seus direitos constitucionais garantidos.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 10:18
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO DE 2018 - 09:38
Recebido pelo setor
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2018 - 09:54
Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 04 de Outubro de 2018
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018 - 16:01
Inclusa no Expediente - Sessão de 04/10/2018 as 17:00
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2018 - 15:57