Indicação Nº 527/2025 - Processo: 819/2025

Ementa

Indicando a criação da Secretaria Municipal de Proteção dos Animais, órgão específico voltado ao planejamento, execução e acompanhamento de políticas públicas destinadas à defesa, bem-estar e cuidado dos animais em nosso município.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando a criação da Secretaria Municipal de Proteção dos Animais, órgão específico voltado ao planejamento, execução e acompanhamento de políticas públicas destinadas à defesa, bem-estar e cuidado dos animais em nosso município.

Justificativa

A criação de uma Secretaria Municipal de Proteção dos Animais representa um avanço significativo para a nossa cidade, pois possibilitará a elaboração de programas permanentes de controle populacional, campanhas de adoção responsável, atendimento veterinário básico, além de ações de combate aos maus-tratos.

Além disso, com um órgão exclusivo para essa finalidade, será possível captar recursos, celebrar convênios e organizar políticas mais eficazes e contínuas, garantindo uma atuação mais ampla e efetiva na causa animal. Trata-se de uma medida que vai ao encontro das demandas sociais e da necessidade de respeito à vida e à dignidade dos animais, reforçando o compromisso do município com a proteção ambiental e o bem-estar coletivo.