Requerimento Nº 277/2019 - Processo: 801/2019

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo análise de viabilidade para que Tanguá receba uma Escola Cívico-Militar.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo análise de viabilidade para que Tanguá receba uma Escola Cívico-Militar.

Justificativa

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano. Poderão aderir ao Programa: o Distrito Federal e os estados que possuam escolas que atendam aos critérios a seguir: Escola em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Escola localizada na capital do estado ou na respectiva região metropolitana; Escola que ofereça as etapas Ensino Fundamental II e/ou Médio e, preferencialmente, atenda de 500 a 1000 alunos nos dois turnos; Escola que possua a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo. As escolas que desejarem participar do Programa precisarão manifestar interesse junto à sua secretaria de educação, que conduzirá um processo de escolha. Nos estados em que não houver adesão, serão selecionados municípios voluntários para aderirem ao Programa. Apresentadas as regras, espero que Tanguá busque viabilizar esta excepcional alternativa para nossa população. Não me importo com rótulos e muito menos com ideologias de palanque. Não tenho dúvidas que, para um município carente e mal colocado no IDH como ver a ser o nosso, esta pode ser a famosa luz no fim do túnel.