Indicação Nº 429/2023 - Processo: 800/2023

Ementa

Ao Exmo. Sr. Prefeito Rodrigo Medeiros expediente indicando AO EXECUTIVO O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS.

Texto Integral

                 A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando AO EXECUTIVO O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS.

Justificativa

Podemos considerar que os atendimentos na área da Saúde são os mais procurados em nosso país, sobretudo nesses últimos anos em que muitas pessoas foram obrigadas a migrar de planos particulares de saúde para o SUS. Entretanto, com o aumento da demanda, as dificuldades para os idosos e para as pessoas com deficiência também aumentam. Assim, propomos essa indicação para fazer o que já se faz nos consultórios particulares ou nos planos de saúde, onde as consultas são agendadas por telefone. 

O atendimento preferencial que ora se propõe deverá ser realizado na própria unidade de saúde onde o paciente fez o cadastro anteriormente, podendo então agendar por telefone as próximas consultas, indicando sua carteira de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins do atendimento sem a espera em filas. 

À Lei Federal nº 10.048/00 determina a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, entre as quais aquelas com idade igual ou superior a 60 anos e com deficiência. 

Neste sentido, visando pela melhoria do atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência, auxiliar no combate à expansão das mazelas sociais, justamente na faixa etária e na condição em que as pessoas ficam mais fragilizadas.

Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria, aguardo atendimento à presente sugestão.