Indicação Nº 486/2018 - Processo: 797/2018
Processo:
797/2018
Data:
24/09/2018
Status:
Arquivado
Autor:
ALINE DE SA PEREIRA
Tipo:
Indicação
Classificação:
Legislativo
Ementa
Indicando que seja encaminhado a esta casa legislativa projeto de lei alterando o artigo 194 da lei municipal Nº 0946/2014.
Texto Integral
A vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho indicando que seja encaminhado a esta casa legislativa projeto de lei alterando o artigo 194 da lei municipal Nº 0946/2014.
Justificativa
O artigo 194 da lei Nº 0946/2014 garante a redução de duas horas diárias na jornada dos servidores que precisam acompanhar ascendente ou descendente com necessidades especiais em tratamento junto à entidade pública ou particular, porem tal direito não é assegurado ao próprio servidor com necessidades especiais. Portanto solicito ao Prefeito que elabore projeto de Lei objetivando estender o benefício da jornada reduzida para os servidores com necessidades especiais.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 16:22
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 - 10:13
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 - 10:10
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 - 10:07
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 24 de Setembro de 2018
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 - 15:07
Inclusa no Expediente - Sessão de 24/09/2018 as 17:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 - 15:04