GP - Projeto de Lei Nº 072/2025 - Processo: 791/2025
Processo:
791/2025
Data:
29/08/2025
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
GP - Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE EMPREENDIMENTOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, PARA PARCELAMENTO DO SOLO, ALTERA A LEI N° 562 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À HABITAÇO DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE EMPREENDIMENTOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, PARA PARCELAMENTO DO SOLO, ALTERA A LEI N° 562 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do GP - Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2025 - 10:20
TERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:40
Ofício 238/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:34
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:33
Encaminhado ao local setor de expediente
Status: Em andamentoTERÇA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:33
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 16/09/2025 às 10:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2025 - 11:30
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 11/09/2025 às 10:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2025 - 14:10
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 02 de setembro de 2025
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2025 - 15:45
Inclusa no Expediente - Sessão de 02/09/2025 as 10:00
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2025 - 15:42