Projeto de Lei Nº 007/2017 - Processo: 76/2017

Processo: 76/2017
Data: 20/02/2017
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À ENTIDADES PRIVADAS NA FORMA DO ARTIGO 31 DA LRF

Texto Integral

ESTABELECE AUTORIZAÇO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À ENTIDADES PRIVADAS NA FORMA DO ARTIGO 31 DA LRF

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
QUINTA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2022 - 15:17

Lei nº. 1048/2017 Publicada em 22/02/2017

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - 14:11

Recebido pelo setor

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - 14:11

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - 14:08

Aprovado em regime de urgência - Sessão de Segunda - feira, 20 de Fevereiro de 2017

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - 14:04

Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 20 de Fevereiro de 2017

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - 13:55

Inclusa no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 23 de Fevereiro de 2017

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 - 13:45

Entrada no Protocolo Geral

Status: Movimentado