Requerimento Nº 196/2018 - Processo: 748/2018

Ementa

Requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado acerca do ICMS informando quais percentuais e valores o Município vem avançando no que se refere a Lei do ICMS Verde.

Texto Integral

            A vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho reiterando o seguinte requerimento:

 

0060/2018 Requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado acerca do ICMS informando quais percentuais e valores o Município vem avançando no que se refere a Lei do ICMS Verde.

Justificativa

                  O ICMS verde ou ecológico, instituído pela Lei Estadual No  5.100 de 2007, é um repasse feito pelo Estado do Rio de Janeiro aos Municípios, objetivando compensar e estimular a conservação ambiental em seus territórios. Anualmente o valor do repasse é recalculado, através de dados fornecidos por instituições competentes e pelo próprio Município, que tem o dever de informar, atualizar e provar as condições ambientais da sua localidade, por meio de formulários e documentos. Considerando a importância financeira e ambiental desse recurso para nossa cidade, solicito e aguardo informações do executivo para juntos buscarmos aumentar o valor do nosso ICMS verde e ampliarmos nosso investimento ambiental.