Indicação Nº 484/2025 - Processo: 746/2025

Processo: 746/2025
Data: 20/08/2025
Status: Ativo
Autor: SERGIO DE AGUIAR GONÇALVES
Tipo: Indicação
Classificação: Legislativo

Ementa

Indicando à Secretaria Municipal de Fazenda que retome o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando à Secretaria Municipal de Fazenda que retome o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Justificativa

Essa indicação é necessária para da uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar seus débitos com o município. A proposta busca garantir não apenas a recuperação financeira dos contribuintes, mas também contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal, possibilitando mais investimentos em áreas essenciais e ajudando a manter empregos no comércio local.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Indicação

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 16:52

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 217/2025 em 22/08/2025

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 - 16:15

Ofício 217/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 - 16:05

Ofício 217/2025 - Aguardando envio

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 - 15:59

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 - 15:53

Encaminhado ao setor setor de expediente

Status: Em andamento
QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2025 - 15:42

Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 21 de agosto de 2025

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2025 - 12:02

Inclusa no Expediente - Sessão de 21/08/2025 as 10:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2025 - 11:50

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado