Requerimento Nº 194/2018 - Processo: 745/2018
Processo:
745/2018
Data:
03/09/2018
Status:
Arquivado
Autor:
ALINE DE SA PEREIRA
Tipo:
Requerimento
Classificação:
Legislativo
Ementa
Requerendo E REITERANDO cópias de contratos e informações a respeito dos Convênios municipais.
Texto Integral
A vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Válber Luís Marcelo de Carvalho reiterando os seguintes requerimentos:
0014/2018 Requerendo Cópia dos Contratos referente à locação de veículos da Secretaria de Educação vigentes entre 2017 e 2018.
0026/2018 Requerendo informações acerca de todos os Convênios em que o Município está contemplado.
Justificativa
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Caracteriza ato de improbidade administrativa a reiterada e intencional omissão do Prefeito Municipal em responder a pedidos de informação encaminhados pelo Poder Legislativo, configurando conduta contrária à legalidade e à lealdade às instituições, o que é sancionado pelo art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - 16:22
Processo Arquivado - Término de mandato
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2018 - 09:47
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2018 - 09:45
Encaminhado ao setor setor de expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2018 - 09:44
Lido no Expediente - Sessão de Segunda - feira, 03 de Setembro de 2018
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2018 - 15:04
Inclusa no Expediente - Sessão de 03/09/2018 as 17:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2018 - 15:03