Requerimento Nº 157/2023 - Processo: 744/2023

Ementa

Ao Presidente da Câmara requerendo que seja enviado convite ao Diretor de Projetos, Sr. Nelson Cunha, para estar nesta casa de leis e prestar esclarecimentos de interesse público referente ao Projeto de Lei nº 064/23 que "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 0974 DE 03 DE JULHO DE 2015." no dia 23/10/2023 às 14h.

Texto Integral

                 O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, depois de ouvido o Ilustre Plenário que seja enviado convite ao Sr. Diretor de Projetos, Nelson Cunha, para estar nesta casa de leis e prestar esclarecimentos de interesse público referente ao Projeto de Lei nº 064/23 que "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0974, DE 03 DE JULHO DE 2015." no dia 23/10/2023 às 14h.

Justificativa

Por ser um assunto de relevante interesse público é necessário este requerimento para suprir esclarecimentos, já que alguns pontos técnicos do projeto não estão suficientemente claros para gerar um parecer adequado.