GP - Projeto de Lei Nº 068/2023 - Processo: 743/2023

Processo: 743/2023
Data: 09/10/2023
Status: Ativo
Autor: Prefeitura Municipal
Tipo: GP - Projeto de Lei
Classificação: Legislativo

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E Nº1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, E AINDA A PORTARIA GM/MS Nº6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, EM SEU TÍTULO IX-A, ARTIGOS 1120-A EM DIANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Texto Integral

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E Nº1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, E AINDA A PORTARIA GM/MS Nº6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, EM SEU TÍTULO IX-A, ARTIGOS 1120-A EM DIANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do GP - Projeto de Lei

Arquivo Data Tamanho
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - 09:44

Lei Ordinária 1537/2023 de 23/10/2023

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - 09:44

Enviado para Prefeitura Municipal - Ofício nº. 358/2023 em 20/10/2023

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:03

Ofício 358/2023 - Aguardando envio

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:01

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:00

Encaminhado ao setor setor de expediente

Status: Em andamento
SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 10:56

Aprovado - 2ª Votação por unanimidade com 13 votos na Sessão de 19/10/2023 às 18:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2023 - 09:43

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/10/2023 às 18:00

Status: Movimentado
QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2023 - 09:10

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 10 de outubro de 2023

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2023 - 13:21

Inclusa no Expediente - Sessão de 10/10/2023

Status: Movimentado
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2023 - 16:20

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado

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