Requerimento Nº 121/2022 - Processo: 740/2022
Ementa
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rodrigo da Costa Medeiros para que forneça lista de todos os imóveis que são alugados pelo município fornecendo copia de todos os contratos vigentes
Texto Integral
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes, vem requerer a V. Exa, após ouvir o Ilustre Plenário que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo da Costa Medeiros, para que forneça lista de todos os imóveis que são alugados pelo município, fornecendo copia de todos os contratos vigentes.
Justificativa
Amparo legal no Art. 46, inciso XVIII da Lei Orgânica o qual preceitua que o vereador no exercício legal de suas atribuições tem legitimidade para solicitar ao prefeito informações sobre assuntos da administração municipal.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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