Indicação Nº 415/2019 - Processo: 730/2019
Ementa
REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando a colocação de cartazes nas Unidades de Saúde e nos Centros de Referência de Assistência Social informando a população acerca do programa Vale Social.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente indicando a colocação de cartazes nas Unidades de Saúde e nos Centros de Referência de Assistência Social informando a população acerca do programa Vale Social.
Justificativa
Regulamentado pelo Decreto Estadual nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, o Vale Social garante às pessoas com deficiência e aos portadores de doenças crônicas que realizam tratamentos médicos o direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal. Portanto, solicito que o Poder Executivo divulgue, nos locais indicados, informações acerca deste programa, incluindo dados sobre a documentação exigida e o endereço do posto de cadastramento citado no nosso território.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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