Requerimento Nº 120/2022 - Processo: 723/2022

Ementa

Requerendo que tome as seguintes providencias Considerando que a localidade conhecida como Casinhas ao lado da Praça da Juventude vem passando por problemas há muitos anos com documentação invasões que é um caso complexo QUE SEJA INSTALADOS NA LOCALIDADE DAS CASINHAS ILUMINAÇÃO publica de led visto que os postes já ESTÃO instalados com rede de baixa mas os moradores já ESTÃO inclusive pagando a taxa de ILUMINAÇÃO cobrada pelo MUNICÍPIO que o MUNICÍPIO forme uma COMISSÃO com as secretarias que achar NECESSÁRIO para dar uma SOLUÇÃO ao problema habitacional que existe naquela localidade visto que existe um IMBRÓGLIOJURÍDICO e social envolvendo VÁRIOS agentes PÚBLICOS e particulares que o município deve auxiliar na RESOLUÇÃO e LEGALIZAÇÃO das casas do local

Texto Integral

O Vereador DELSON MENEZES FRANCO, dentro de suas atribuições legais e regimentais, com amparo na Lei Orgânica Municipal, exercendo seu dever fiscalizador, vem solicitar ao Exma. Presidente da Câmara de Tanguá, que encaminhe o seguinte requerimento ao Exmo. Prefeito municipal,para que tome as seguintes providencias:

                     Considerando que a localidade conhecida como Casinhas, ao lado da Praça da Juventude, vem passando por problemas há muitos anos, com documentação, invasões, que é um caso complexo.

         -QUE SEJA INSTALADOS NA LOCALIDADE DAS CASINHAS, ILUMINAÇÃO publica de led, visto que os postes já ESTÃO instalados, com rede de baixa, mas os moradores já ESTÃO inclusive pagando a taxa de ILUMINAÇÃO cobrada pelo MUNICÍPIO. 

         - que o MUNICÍPIO, forme uma COMISSÃO, com as secretarias que achar NECESSÁRIO, para dar uma SOLUÇÃO ao problema habitacional, que existe naquela localidade, visto que existe um IMBRÓGLIOJURÍDICO e social, envolvendo VÁRIOS agentes PÚBLICOS, e particulares, que o município deve auxiliar na RESOLUÇÃO e LEGALIZAÇÃO das casas do local.

Justificativa

Trata o requerimento, de uma cobrança dos moradores do local, que não tem acesso a alguns serviços públicos, mas pagam por eles, e devido ao grande problema que existe na construção e invasões que ocorreram, em serem reconhecidos como cidadãos de fato de nossa cidade.