Indicação Nº 465/2025 - Processo: 722/2025

Ementa

Indicando que sejam tomadas providências urgentes em relação a um indivíduo do município de nome Erasmo que apresenta sinais evidentes de transtornos mentais e, em diversas ocasiões, tem demonstrado comportamentos agressivos, colocando em risco a segurança da população local. A situação tem gerado preocupação entre os moradores, que temem pela integridade física de si mesmos e de seus familiares. Ao mesmo tempo, é fundamental que esse cidadão receba o tratamento adequado, com dignidade e respeito aos seus direitos, conforme preconiza a legislação vigente e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando que sejam tomadas providências urgentes em relação a um indivíduo  do município de nome Erasmo que apresenta sinais evidentes de transtornos mentais e, em diversas ocasiões, tem demonstrado comportamentos agressivos, colocando em risco a segurança da população local.

A situação tem gerado preocupação entre os moradores, que temem pela integridade física de si mesmos e de seus familiares. Ao mesmo tempo, é fundamental que esse cidadão receba o tratamento adequado, com dignidade e respeito aos seus direitos, conforme preconiza a legislação vigente e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justificativa

A presente solicitação se fundamenta na necessidade de garantir a segurança da população e o direito ao tratamento digno de pessoas com transtornos mentais. O indivíduo em questão tem apresentado comportamentos agressivos e instáveis em espaços públicos, gerando medo e insegurança entre os moradores da região.

Além do risco à integridade física de terceiros, há também o risco de que o próprio indivíduo venha a se ferir ou sofrer consequências mais graves, caso não receba o acompanhamento adequado.

É dever do poder público assegurar o cuidado com a saúde mental da população, promovendo ações preventivas e interventivas que respeitem os direitos humanos e a convivência social.

Portanto, é imprescindível que os órgãos competentes realizem uma avaliação técnica e tomem as medidas necessárias para garantir o acolhimento, o tratamento e o acompanhamento contínuo desse cidadão, protegendo tanto sua saúde quanto o bem-estar coletivo.