Indicação Nº 449/2022 - Processo: 708/2022
Ementa
Ao Exmo Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a criação de um Disk Queimada
Texto Integral
A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais vigentes e após a aprovação do ilustre plenário desta Casa de Leis, solicita a V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros indicando a criação de um Disk Queimada.
Justificativa
O art. 25 da Lei No 0532, de 26 de abril de 2006, conhecida como Código Ambiental do Município de Tanguá, proíbe a queimada de resíduos sólidos e de materiais que causem danos à qualidade ambiental, porém em razão de falta de fiscalização, a realização de queimadas acaba, infelizmente, sendo algo corriqueiro em nossa cidade. Por isso, julgo necessária a criação de um Disk Queimada em nosso Município. Com base no relatado, solicito o atendimento desta Indicação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação
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