GP - Projeto de Lei Nº 105/2024 - Processo: 704/2024
Processo:
704/2024
Data:
12/12/2024
Status:
Ativo
Autor:
Prefeitura Municipal
Tipo:
GP - Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS PARA CONSTRUÇÃO E ITBI PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, INSTITUIDO PELA LEI FEDEARL Nº 14.620, DE 13 DE JUNHO DE 2023, PARA AS FAMÍLIAS QUE SE ENQUADREM NO ESTIPULADO POR ESTA.
Texto Integral
CONCEDE ISENÇO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS PARA CONSTRUÇO E ITBI PARA AQUISIÇO DE IMOVEIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, INSTITUIDO PELA LEI FEDEARL Nº 14.620, DE 13 DE JUNHO DE 2023, PARA AS FAMÍLIAS QUE SE ENQUADREM NO ESTIPULADO POR ESTA.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do GP - Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2025 - 09:41
SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2025 - 09:40
SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - 11:10
Ofício 466/2024 - Aguardando envio
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - 10:31
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - 10:29
Encaminhado ao local setor de expediente
Status: Em andamentoSEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - 10:29
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 12/12/2024 às 20:18
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - 10:27
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 12/12/2024 às 18:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - 16:07
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/12/2024 as 18:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - 15:46