Requerimento Nº 182/2018 - Processo: 701/2018

Ementa

solicitando cópia do cronograma de elaboração do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana da Cidade de Tanguá.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do iluste Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente solicitando cópia do cronograma de elaboração do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana da Cidade de Tanguá.

Justificativa

A solicitação visa não só verificar a obediência do disposto no art. 24 da Lei Federal Nº 12.587/2012, como também para conhecer e divulgar a agenda de reuniões, audiências públicas e outros eventos relacionados a formulação do plano municipal de mobilidade urbana, pois um plano que objetiva garantir o acesso universal, reduzir as desigualdades e promover a inclusão social deve viabilizar e estimular a participação da sociedade em sua elaboração, porque só assim conseguiremos implantar um plano de mobilidade e acessibilidade urbana adequado a realidade e as necessidades do nosso município. Pelo exposto e respaldada pelos princípios da gestão democrática e controle social. Aguardo resposta.