Indicação Nº 447/2025 - Processo: 696/2025

Ementa

Indicando por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado o estudo de viabilidade para a disponibilização de transporte escolar destinado aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) residentes no bairro Posse dos Coutinhos.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizado o estudo de viabilidade para a disponibilização de transporte escolar destinado aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) residentes no bairro Posse dos Coutinhos.

Justificativa

A presente indicação nasce da demanda apresentada por moradores da localidade, que enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades escolares que oferecem a modalidade EJA, especialmente no período noturno. A ausência de transporte público adequado ou de linhas regulares no horário das aulas tem contribuído para a evasão escolar e para a exclusão de muitos jovens e adultos do processo de escolarização.

A Educação de Jovens e Adultos é um direito garantido por lei, e o acesso a ela deve ser facilitado pelo poder público, sobretudo em áreas mais afastadas do centro urbano. O fornecimento de transporte escolar contribuirá significativamente para a permanência e o sucesso dos alunos nas atividades educacionais, além de representar um importante investimento em cidadania e inclusão social.

Diante do exposto, solicitamos o empenho da Prefeitura e da Secretaria de Educação na análise da viabilidade técnica e orçamentária para atender essa importante necessidade da comunidade da Posse dos Coutinhos.