Requerimento Nº 248/2019 - Processo: 692/2019

Ementa

REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo cópia do contrato Nº 091/2019, que possui como objeto a prestação de serviço de estruturação da indicação geográfica da laranja da região de Tanguá.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo cópia do contrato Nº 091/2019, que possui como objeto a prestação de serviço de estruturação da indicação geográfica da laranja da região de Tanguá.

Justificativa

Com a finalidade de obter a documentação necessária para requerer o registro de indicação geográfica, por demonstração de origem, das laranjas produzidas em nossa região, a Prefeitura de Tanguá e o Instituto de Inovação e Tecnologias Sustentáveis celebraram contrato no valor de R$ 296.400,00 (Duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais). Tal iniciativa pretende viabilizar o reconhecimento oficial da notoriedade, da reputação, da qualidade e das características típicas das nossas laranjas, o que conseqüentemente agregar valor ao produto final. Ciente, portanto, dos benefícios econômicos, turísticos e culturais que o registro de indicação geográfica trará ao nosso Município, solicito que o poder executivo envie o mais rápido possível a cópia do contrato Nº 091/2019.