Projeto de Lei Nº 022/2023 - Processo: 687/2023

Ementa

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Tanguá o Dia Municipal da Capoeira a ser comemorado anualmente no dia 23 de agosto

Texto Integral

O Prefeito do município de Tanguá, no de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 94, inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Tanguá o "Dia da Capoeira", a ser comemorado anualmente no dia 23 (vinte três) de agosto.

Art. 2° Constituem os principais objetivos do "Dia da Capoeira":

1. Incentivar, desenvolver e preservar a pratica da cultura da capoeira;
2. Promover “rodas de capoeira” em espaços públicos;
3. Promover ações voltadas à democratização do aprendizado de capoeira nas escolas da rede pública municipal;
4. Fomentar a valorização dos grupos praticantes e atuantes no município;

Art.3° As ações previstas nesta lei deverão respeitar as diretrizes estabelecidas pelas Federações Desportivas do Estado do Rio de Janeiro.

Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Capoeira é uma manifestação da cultura popular praticada tanto em espaços privados como em áreas públicas, apresentada em suas várias modalidades como arte marcial, defesa pessoal, dança, arte, esporte, lazer, folclore, música educação e filosofia de vida.

                            Discriminada, marginalizada e perseguida, a Capoeira é praticada desde a época do Brasil Colônia. Contudo, resistiu e hoje é considerada uma arte genuinamente brasileira, sendo reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro.

                           A prática de esportes e das artes é de suma importância para o desenvolvimento da personalidade, pois, por meio deles, são estabelecidos limites sociais e é desenvolvida a consciência da disciplina como caminho para o sucesso.

                            Assim, apresento este Projeto de Lei que tem por objetivo criar o Dia Municipal da Capoeira a fim de valorizar e fomentar esta atividade no em nosso município, o que permitirá a realização de apresentações nos logradouros da cidade e a realização de eventos reunindo os diversos grupos de Capoeira de Tanguá e região.