Indicação Nº 436/2025 - Processo: 680/2025

Ementa

Indicando a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, de uma Frente Interinstitucional Permanente, com a participação do Poder Legislativo, para o acompanhamento das ações e investimentos anunciados pela Petrobras no Complexo de Energias de Boa Ventura, localizado no município de Itaboraí.

Texto Integral

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente indicando a criação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, de uma Frente Interinstitucional Permanente, com a participação do Poder Legislativo, para o acompanhamento das ações e investimentos anunciados pela Petrobras no Complexo de Energias de Boa Ventura, localizado no município de Itaboraí.

Essa frente terá como objetivo garantir a participação ativa do Município de Tanguá nas discussões, articulações e oportunidades decorrentes desse grande investimento, com especial atenção à geração de empregos, à qualificação profissional dos munícipes e à presença institucional nas decisões que impactam diretamente a região.

Justificativa

A Petrobras anunciou investimentos da ordem de R$ 33 bilhões no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para o Complexo de Energias de Boa Ventura (Itaboraí), voltados às áreas de refino, petroquímica e produção de combustíveis renováveis.

O referido complexo se configura como um dos maiores polos estratégicos do país no setor de energia e industrialização, trazendo impactos diretos para os municípios do seu entorno. Tanguá, por sua localização geográfica e vínculo regional com Itaboraí, certamente será influenciada por esses desdobramentos, tanto nos desafios estruturais quanto nas oportunidades socioeconômicas.

Diante desse cenário, é essencial que o Poder Público Municipal atue de forma articulada e institucional, buscando garantir acesso às informações, participação nos debates regionais e inclusão de Tanguá nas políticas de geração de emprego, qualificação da mão de obra local e desenvolvimento territorial.

A criação de uma Frente Interinstitucional Permanente, com a presença do Executivo e do Legislativo, reforça o compromisso com a transparência, a representatividade e a proatividade do município diante de um projeto que pode transformar a dinâmica econômica e social de toda a região.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente Indicação.