Indicação Nº 322/2024 - Processo: 679/2024

Ementa

Requer a V. Exa., após ouvido o ilustre plenário, que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente com a indicação legislativa ( sugestão de Lei).

Texto Integral

              O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo da Costa Medeiros, expediente com a seguinte indicação legislativa ( sugestão de Lei).

Considerando o compromisso da administração pública com a educação de qualidade e o apoio aos estudantes da rede municipal de ensino;

Considerando a importância de garantir aos alunos as condições adequadas para o desenvolvimento do aprendizado, incluindo o fornecimento de uniformes e materiais escolares;
Considerando a necessidade de promover igualdade de oportunidades e acesso à educação de qualidade para todas as crianças e jovens do município. Considerando que a distribuição de uniformes e materiais escolares contribui para a melhoria do rendimento escolar e a redução de desigualdades entre os alunos;

Indico, portanto, a criação de um Projeto de Lei, a ser enviado por V. Exa. à Câmara Municipal, que estabeleça o fornecimento de uniformes e materiais escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei deve prever:

Distribuição anual de uniformes escolares: Garantindo a todos os alunos da rede municipal o fornecimento gratuito de uniformes completos, conforme as necessidades de cada faixa etária e série.

Fornecimento de materiais escolares: Disponibilizando materiais essenciais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, como cadernos, lápis, canetas, mochilas, livros didáticos, entre outros itens.

Implantação de programas de reposição de uniformes e materiais: Para os casos de extravio, desgaste excessivo ou necessidade de reposição durante o ano letivo.

Justificativa

                  Esta iniciativa visa não apenas proporcionar maior dignidade aos alunos da rede municipal, mas também garantir que todos tenham as mesmas condições para o aprendizado, sem que as dificuldades financeiras de suas famílias sejam um obstáculo à sua educação.

Certos de que essa proposta trará grandes benefícios para a educação no nosso município, aguardo a consideração favorável de V. Exa. para o encaminhamento do referido projeto à Câmara Municipal.