Indicação Nº 318/2024 - Processo: 678/2024

Ementa

Indicando à secretaria de educação informações que foram solicitadas a mais de 2 meses e que não foram respondidas.

Texto Integral

                 O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Rodrigo Medeiros expediente reiterando à secretaria de educação informações que foram solicitadas a mais de 2 meses e que não foram respondidas.

 Informe os nomes dos fiscais de transporte responsáveis pelas fiscalizações dos transportes escolares, informe, ainda, se há comissão de transporte na secretaria de educação. Que o secretário da pasta envie cópias que comprovem que a linha de financiamento para aquisição de ônibus escolares foi vetada pelo TCE/RJ, por causa de financiamento anterior. 

Justificativa

                 A necessidade do requerimento está relacionada à importância da compreensão das ações e diretrizes relacionadas ao transporte escolar. Como legislador e fiscalizador, é fundamental ter um entendimento mais detalhado, de modo a garantir que as ações realizadas estejam alinhados com as necessidades e anseios da população.