Projeto de Resolução Nº 002/2019 - Processo: 678/2019

Ementa

É conferido ao ilustre André Luiz Ceciliano, o Título de Cidadão Tanguaense.

Texto Integral

Justificativa

André Luiz Ceciliano é um político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi prefeito de Paracambi por dois mandatos, deputado estadual pelo Rio de Janeiro por quatro mandatos, atualmente é presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Nascido em Nilópolis, de família italiana (originalmente "Siciliano"), mudou-se para Paracambi aos cinco anos de idade. Em 1996, aos 28 anos, entrou para a política, disputando pela primeira vez o cargo de prefeito do município de Paracambi, não sendo eleito por uma diferença de 97 votos. Concorreu a deputado estadual dois anos depois, em 1998, tendo sido eleito com 19.122 votos. No seu primeiro mandato como Deputado Estadual, foi eleito o terceiro vice-presidente da Mesa Diretora da ALERJ, para o biênio 1999/2000. Em 2000, conseguiu eleger-se prefeito do município de Paracambi com 15.154 votos, vencendo o candidato do Governo (PMDB), que obteve 8.683 votos. Na disputa pela reeleição a prefeitura, em 2004, foi derrotado por uma diferença de 528 votos. Sua coligação recorreu ao TRE-RJ, apresentando diversos elementos probatórios de compra de votos. Em julgamento posterior, o TRE-RJ cassou o então empossado Flavio Campos Ferreira, devolvendo o comando da prefeitura de Paracambi a André Ceciliano. Ao final do mandato na Prefeitura de Paracambi, candidatou-se a prefeito no município vizinho, Japeri, sagrando-se o segundo colocado na disputa. Em 2011, retornou a Alerj, tendo obtido 28.035 votos em sua coligação. Foi reeleito em 2014 para a legislatura 2015-2019 com 31.207 votos. Tornou-se Segundo vice-presidente da ALERJ, para o biênio 2015/2016. Foi reeleito vice-presidente da casa no biênio seguinte (2017-2018). Durante a assinatura do acordo de recuperação fiscal do Estado, no Palácio Guanabara, André Ceciliano cobrou do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles uma nova política fiscal na relação entre a Petrobras e o Estado. Desde julho de 2017 vinha presidindo interinamente a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e em 2 de fevereiro de 2019 foi eleito presidente com 49 votos dos colegas parlamentares. No cargo, vai continuar conduzindo os trabalhos legislativos de forma transparente e priorizando o diálogo com todos os deputados e os cidadãos fluminenses. Ceciliano acredita que a educação transforma a vida das pessoas. Seu maior orgulho como prefeito foi instalar a Fábrica do Conhecimento no prédio abandonado da fábrica de tecidos Brasil Industrial, um polo educacional onde hoje estudam 10 mil alunos em 12 cursos superiores, 7 de pós-graduação e duas escolas técnicas. Em toda a sua trajetória, sempre buscou ouvir as pessoas, que são os verdadeiros autores das mais de 100 Leis que já conseguiu aprovar e dos mais de 300 Projetos apresentados na ALERJ. A Lei do ICMS de incentivo à Cultura; a que garante a reserva de vagas para baixa renda em concursos públicos; a que amplia o passe livre a estudantes das redes municipal e federal e a que protege os consumidores nas compras via Internet são exemplos disso. Esta Câmara de Vereadores de São João de Meriti quer reconhecer e agradecer e agradecer ao Excelentíssimo Senhor André Ceciliano, Deputado Estadual, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelos serviços prestados a Baixada Fluminense e ao Estado do Rio de Janeiro, por mérito e gratidão. Assim sendo, nada mais justo, por sua relação social, familiar e política que prestamos esta homenagem, de conceder a MEDALHA DE MÉRITO LUCAS ANDRADE FIGUEIRA, a maior honraria da Cidade de São João de Meriti a ANDRÉ LUIZ CECILIANO