Requerimento Nº 238/2019 - Processo: 669/2019
Ementa
REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações a respeito da situação do recolhimento do ISS da Sistac em Tanguá.
Texto Integral
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes e após aprovação do ilustre Plenário desta Casa de Leis, REQUER a V. Exa. que encaminhe ao Exmo. Sr. Prefeito, Valber Luiz Marcelo de Carvalho expediente requerendo informações a respeito da situação do recolhimento do ISS da Sistac em Tanguá.
Justificativa
A referida empresa está com 22 frentes de mergulhos, o que subentende se que haja um contrato de grandes proporções entre ela e a Petrobras. A matriz da Sistac está localizada em Niterói, mas a prestação de serviços está sendo feita em nosso município. Gostaria de saber – através de posicionamento de nossa secretaria de fazenda - onde está sendo recolhido este ISS. O fator gerador está em Tanguá, o que torna óbvio que os impostos devem ser recolhidos aqui.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento
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